Estudante de Direito

Max Lucas

Viamão (RS)

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Anatel ressalta que franquia de internet fixa está temporariamente suspensa

Câmara dos Deputados · há 10 anos

Pois é, cada um diz uma coisa. Essas agências chamadas de reguladoras trabalham em benefício dos megas conglomerados e não da população. Em consulta à Anatel recebi a informação que segue:
A prestadora possui liberdade para oferecer planos com e sem franquia.
Os preços dos serviços são livres, devendo ser justos, equânimes e não discriminatórios, podendo variar em função de características técnicas, de custos específicos e de comodidades e facilidades ofertadas aos assinantes.
Então onde consta a supensão da cobrança de franquias? parece ser apenas discurso externo.

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Comentário · há 7 anos

O licitante é obrigado a ter conta corrente no banco determinado no edital para receber seus pagamentos?

Ramon Caldas · há 10 anos

Além desse absurdo, há outro que está sendo rotineiro nos editais, qual seja, a de que se a empresa não possuir conta corrente em determinada instituição bancárias, então ela terá que arcar com as taxas bancárias (TED, DOC e afins), sendo que essas despesas serão descontadas do crédito que ela teria direito. Essa é mais uma afronta à Lei de Licitações.

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Comentário · há 8 anos

Combate à fraude nos pregões eletrônicos

Welder Rodrigues Lima · há 10 anos

Nenhum agente público está sequer tentando combater a utilização de robôs nas licitações eletrônicas. Se você percebe nitidamente que estão utilizando robôs e informa ao órgão licitador, te pedem para apresentar provas. Então você apresenta as provas e eles te dizem que nada podem fazer pois teríamos que reclamar para o provedor do site. Então você recorre ao provedor do site e eles te dizem que a responsabilidade para esse controle e providências cabíveis é do pregoeiro/órgão licitador. E assim nada acontece e cada vez tem mais empresas utilizando esses robôs. Já tem robô brigando contra robô. A isonomia acabou definitivamente e os órgãos públicos estão pagando mais caro pelas aquisições.

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Erlei Franceschi

Comentário · há 10 anos

O licitante é obrigado a ter conta corrente no banco determinado no edital para receber seus pagamentos?

Ramon Caldas · há 10 anos

A lei no papel é uma. Na prática a quantidade de ilegalidades cometidas pelos órgãos é imensa. E o pior, você pode denunciar nos Tribunais de Contas e Ministério Público e muita pouca coisa muda. No final a empresa ou o cidadão denunciante é que paga o pato. Fica mal visto e dificilmente consegue participar livremente em futuras licitações. O pregoeiro faz o que bem entende, manda e desmanda. Comete inúmeros tipos de abusos e ilegalidades. Para os licitantes resta apenas dançar conforme a música.

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